1 - Por ocasião do julgamento do HC Acórdão/STJ (Rel. Ministro Rogério Schietti, DJe), a Sexta Turma deste Tribunal 18/12/2020... ()
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1 - O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento, objetiva nova avaliação do caso.... ()
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