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Doc. ADM Direito 250.4290.6303.6889

1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Recusa indevida de cobertura de exame prescrito para tratamento de câncer. Agravamento da situação psicológica e de aflição. Dano moral caracterizado.

1 - Ação de compensação por danos morais.... ()

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Doc. ADM Direito 250.8301.2396.4374

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Consectários legais. Danos morais. Acolhimento.

1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.

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