Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.5150.9786.5593

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandante.

1 - Rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, acerca da não ocorrência de responsabilidade civil no caso dos autos, encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 289.1427.5425.5439

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial - ação indenizatória - acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandante.

1. Nos termos do artigo 1.022 do cpc/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF