1 - STJRecurso especial. Embargos à execução. Falência superveniente. Depósito judicial realizado para garantia do juízo. Trânsito em julgado dos embargos à execução anterior ao decreto falimentar. Levantamento dos valores. Possibilidade. Dissídio jurisprudencial não configurado. Recurso não provido.
1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados na execução devem ser transferidos ao juízo universal.... ()