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Doc. ADM Direito 398.3730.2719.1343

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Alienação fiduciária. Prescrição. Gravame fiduciário. Recurso provido.

1. Recurso especial interposto contra acórdão do TJ do rio grande do sul que manteve sentença de procedência em ação declaratória de prescrição cumulada com extinção de gravame de alienação fiduciária.... ()

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Doc. ADM Direito 866.2147.5011.8477

2 - STJ Direito civil e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Alienação fiduciária. Prescrição da pretensão de cobrança. Manutenção do gravame e possibilidade de busca e apreensão. Prazo decenal. Omissão e contradição não verificadas. Baixa administrativa do gravame por determinação judicial. Ausência de preclusão ou perda de objeto. Embargos rejeitados.

1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão de questões devidamente fundamentadas ou à manifestação de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.... ()

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