Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.3130.7111.8487

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência da agravante.

1 - A ausência de indicação clara e precisa do dispositivo de lei de interpretação controvertida, bem como a deficiência do cotejo analítico, caracterizam deficiência da fundamentação do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.8070.1970.3675

2 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nulidade de provas. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 766.6812.3661.6606

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e associação para esse fim. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF