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Doc. ADM Direito 240.8201.2565.3523

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. RITNUximabe. Off label. Injetável de uso assistido. Obrigatoriedade.

1 - Os planos de saúde podem limitar, em contrato, as enfermidades cobertas, mas não podem interferir na indicação médica sobre o tratamento mais adequado, mesmo que a doença do paciente não esteja especificada na bula do medicamento prescrito (uso off label ).... ()

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Doc. ADM Direito 669.6907.5167.4589

2 - STJ Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Atropelamento em via férrea. Culpa exclusiva da vítima. Recurso desprovido.

1. O tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes para o deslinde da causa, incluindo a competência da câmara julgadora, a inaplicabilidade dos temas 517 e 518/stj ao caso concreto, e as circunstâncias fáticas da travessia, da sinalização e da conduta da vítima e do maquinista.... ()

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