1 - STJRecursos especiais. Processual civil. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recurso interposto na pendência de embargos de declaração da parte adversa. Ratificação. Desnecessidade. Art. 1.024, § 5º, do CPC/2015. Litispendência. Art. 337, § 3º, do CPC/2015. Embargos opostos contra penhoras determinadas em execuções distintas. Identidade de ações. Ausência. Valor da causa. Correção de ofício. Art. 292, § 3º, do CPC/2015. Preclusão. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Art. 85, § 2º, do CPC/2015. Proveito econômico. Valor do bem constrito limitado ao valor do débito exequendo. Redução da base à metade. Apreciação equitativa dissimulada. Tema 1.076/stj. Percentual mínimo legal. Observância obrigatória.
1. Embargos de terceiro opostos por usufrutuária contra penhora que recaiu sobre imóveis gravados com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, extintos na origem por litispendência e, em apelação, extintos por perda superveniente do objeto, diante da desistência da penhora manifestada pela embargada, com a condenação desta ao pagamento de honorários fixados, após embargos de declaração, em 10% (dez por cento) sobre metade do valor atualizado da causa, contra o que se insurgem ambas as partes.... ()