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Doc. ADM Direito 250.6261.2137.6294

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde. Cobertura. Ans. Rol taxativo. Mitigação. Transtorno do espectro autista. Cobertura obrigatória. Coparticipação. Revisão. Abusividade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.... ()

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