1 - STJRecursos especiais. Processual civil e civil. Ação ordinária. Contrato de prestação de serviços. Construção de gasoduto. Licença de instalação. Atraso na obtenção. Desequilíbrio econômico-Financeiro. Paralisação das obras. Rescisão contratual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Nexo causal. Apuração. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juros e correção monetária. Taxa selic. Aplicabilidade. Cláusula penal. Inversão. Contrato paritário. Inviabilidade. Honorários advocatícios. Majoração. Não cabimento.
1 - A controvérsia dos autos resume-se a saber: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; b) se ficou caracterizado cerceamento de defesa; c) se há nexo de causalidade entre o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a conduta da parte ré; d) se a Taxa Selic deve servir de parâmetro para a incidência de juros moratórios e correção monetária; e) se é viável a inversão da cláusula penal e f) se os honorários advocatícios deveriam ter sido majorados na origem.... ()