Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8070.1901.8137

1 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Família. Divórcio. Alimentos. Apelação adesiva. Violação ao princípio da vedação de decisão surpresa. Não configuração. Preclusão lógica. Inocorrência. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Ação de divórcio com fixação de alimentos em favor dos filhos menores no valor de 1,2 salários mínimos, além de metade das despesas com medicamentos, dentista e material escolar. Apelação interposta por M. alegando incapacidade financeira para arcar com os alimentos fixados. Apelação adesiva de D. pedindo majoração dos alimentos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF