Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8301.2483.8686

1 - STJ Direito processual penal e penal. Agravo regimental em recurso especial. Peculato. Equiparação a funcionário público (CP, art. 327, § 1º). Atividade laboratorial prestada em contrato de serviço público. Princípio da correlação. Não ocorrência de inovação fática na sentença. Dosimetria. Utilização de elementos de crime absorvido para negativar circunstâncias judiciais. Possibilidade. Ausência de violação dos CPP, art. 619 e CPP art. 158. Súmula 211/STJ. Impossibilidade de revolvimento fático probatório (súmula 7/STJ). Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 558.0511.7098.3783

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Peculato. Princípio da correlação. Obscuridade. Inexistência. Mera rediscussão do mérito. Embargos rejeitados.

I - caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo impetrante contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que negou provimento ao recurso especial, pois ausente ofensa ao princípio da correlação da sentença com a denúncia.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 990.0001.4127.7680

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Peculato. Princípio da correlação. Obscuridade inexistente. Mera reiteração de recurso anterior. Embargos não conhecidos.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da quinta turma que rejeitou embargos de declaração anteriores, mantendo decisão que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF