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Doc. ADM Direito 241.2090.8958.2768

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio. Confissão espontânea. Procedimento do tribunal do Júri. Ausência de debate em plenário sobre a atenuante. Afastamento mantido. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. ADM Direito 250.2280.1713.6839

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Inexistência. Tribunal do Júri. Confissão espontânea. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

I - Caso em exame... ()

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