Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 221.1160.2488.8739

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso não combatidos. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 241.1290.2306.7708

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de tráfico de drogas. Nulidade reconhecida. Busca e apreensão. Situação de flagrante delito. Atuação de guardas municipais que usurpou função investigativa. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 241.2090.8177.9726

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Guarda municipal. Atividade investigativa. Nulidade reconhecida. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Competência do STF. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 075.4014.2973.1984

4 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Atuação das guardas municipais. Busca pessoal. Fundada suspeita. Recurso especial desprovido. Agravo regimental provido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo MP do estado do paraná contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do agravado, reconhecendo a ilegalidade por ilicitude da prova e absolvendo-o da conduta imputada na ação penal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF