Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 767.4815.1537.8818

1 - STJ Recurso especial. Societário. Econômico. Fundo de investimento em participação. Produção antecipada de provas. Viabilidade de ação de anulação de operação de aquisição societária e de ação de reparação. Exibição de documentos. Legitimidade ativa e passiva. Pertinência. Proporcionalidade. Adequação. Necessidade. Ausência. Reexame de provas. Súmulas 7/STJ.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir: (i) o cabimento da ação de produção antecipada de provas para fins de exibição de documento no âmbito do direito societário e econômico; (ii) a legitimidade da instituição financeira administradora de fundo de investimento em participação para figurar no polo passivo de ação de produção antecipada de provas, ajuizada com a finalidade de avaliar o cabimento de ação de anulação de operação de aquisição entre companhias e de ação de reparação de danos; (iii) a legitimidade ativa de acionista de sociedade vinculada ao grupo econômico, mas não cotista do fundo, para postular a exibição de documentos diretamente ao administrador.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF