1 - STJDireito processual penal. Recurso especial. Roubo majorado. Condenação a título de reparação pelos danos morais sofridos. Afastamento. Necessidade de pedido expresso do ofendido ou do Ministério Público. Indicação do valor. Contraditório. Produção de provas para comprovar a extensão do dano. Recurso desprovido.