1 - STJAgravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Razões da inadmissão do recurso especial não combatidas no agravo interposto. Súmula 182/STJ. Agravo não provido.
1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, não se conhece do agravo em recurso especial que deixa de impugnar, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
2 - STJEmbargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.... ()
3 - STJAgravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Razões da inadmissão do recurso especial não combatidas no agravo interposto. Súmula 182/STJ. Agravo não provido.
1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, não se conhece do agravo em recurso especial que deixa de impugnar, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ.... ()
4 - STJEmbargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Hipóteses do CPP, art. 619. Não configuração. Rediscussão. Embargos de declaração rejeitados.
1. Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.... ()
5 - STJEmbargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Hipóteses do CPP, art. 619. Não configuração. Rediscussão. Embargos de declaração acolhidos.
1. Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.... ()
6 - STJEmbargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Corrupção passiva majorada. Omissão quanto a pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Vício não constatado. Matéria suscitada pela primeira vez em embargos de declaração. Inovação recursal. Habeas corpus de ofício. Faculdade do julgador. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ilegalidade flagrante não evidenciada. Erro material na indicação do delito. Ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1. Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso.... ()