Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.1061.0515.5117

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Revisão criminal. Tráfico de drogas. Pleito de nulidade em razão de violação de domicílio e da exasperação da basilar. Fundadas razões. Réu que atirou pela janela as drogas ao visualizar a polícia. Prévio mandado de prisão em desfavor do agravante. Justa causa configurada. Dosimetria da pena. Idoneidade da valoração negativa da natureza e quantidade de drogas. Aplicação da Súmula 83/STJ. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.2280.1537.6669

2 - STJ Direito penal e processual penal. Embargos de declaração no recurso especial. Tráfico de drogas. Omissão. Rediscussão da matéria. Nulidade em razão de violação de domicílio e da exasperação da pena-Base. Fundadas razões. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF