Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.4011.0178.3286

1 - STJ Recurso especial. Recuperação judicial. Crédito. Impugnação. Improcedência. Honorários advocatícios. Fixação. Litigiosidade. Existência. Princípio da causalidade. Art. 85, § 2º do CPC.

1 - Em função do princípio da causalidade, a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.6020.1396.1599

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF