Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.9230.1603.9475

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Assistência judiciária gratuita. Hipossuficiência. Comprovação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio não comprovado. Ausência de similitude fática. Dissídio prejudicado. Decisão mantida.

1 - Embargos à execução. Embargos de terceiro. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 221.1110.9864.9322

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 708.9205.4416.2773

3 - STJ Recurso especial. Civil. Processo civil. Transporte marítimo. Dano carga transportada. Responsabilidade civil contratual. Regresso seguradora. Prazo decadencial. Embargos de declaração ausência finalidade protelatória. Multa.

1. A reparação do destinatário, em caso de danos experimentados pela carga transportada, sujeita-se ao prazo decadencial estabelecido no parágrafo único do art. 754 do CC, segundo o qual "no caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em 10 (dez) dias a contar da entrega." 2. A seguradora que paga a indenização contratada em favor de seu segurado, subroga-se nos seus direitos, passando a ocupar a sua posição na relação jurídica originária.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 853.5512.5625.1893

4 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Civil. Processo civil. Transporte marítimo. Dano carga transportada. Responsabilidade civil contratual. Regresso seguradora. Prazo decadencial. Embargos de declaração ausência finalidade protelatória. Multa. Omissão. Inexistência.

1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF