1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a circunstância legal prevista no CP, art. 61, II, «h» é de natureza objetiva e deve incidir sempre que a vítima se enquadrar em alguma categoria prevista na referida agravante - criança, idoso, enfermo ou gestante -, independentemente do conhecimento dessa circunstância pelo réu. ... ()
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