1 - STJAgravo regimental em recurso especial. Furto qualificado. Omissão em acórdão. Não ocorrência. Dosimetria da pena. Impossibilidade de incidência da forma tentada. Valoração negativa de circunstâncias judiciais. Licitude. Coculpabilidade. Não aplicabilidade. Agravo regimental não provido. 1.A jurisprudência do STJ estabelece que, em caso de omissão quanto a questões relevantes para o deslinde da controvérsia, a nulidade do julgado deve ser declarada, com retorno dos autos para que seja sanada a omissão. 2.O entendimento consolidado na jurisprudência do STJ é no sentido de que o crime de furto se consuma"com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada» (REsp Acórdão/STJ, relator Ministro nefi cordeiro, terceira seção, julgado em, DJE de; agrg no r 14/10/2015 29/10/2015
Esp Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em, D Je de). 9/8/2022 16/8/2022 3.A dosimetria da pena é atividade inserida no âmbito da atividade discricionária do julgador, atrelada às particularidades de cada caso concreto. Cabe às instâncias ordinárias, a partir da apreciação das circunstâncias objetivas e subjetivas de cada crime, estabelecer a reprimenda que melhor se amolda à situação, admitindo-se revisão nesta instância apenas quando for constatada evidente desproporcionalidade entre o delito e a pena imposta (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em, 9/9/2024... ()