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Doc. ADM Direito 032.7994.2190.5433

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Liquidação/cumprimento de sentença. Honorários periciais. Fase autônoma de liquidação. Responsabilidade pelo adiantamento. Tema 871/STJ - . Indevido rateio com base em sucumbência recíproca da fase de conhecimento. Limites do título executivo e coisa julgada. Prequestionamento. Súmulas 211/STJ - e 7/stj. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, provido.

1. Recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento interposto na liquidação/cumprimento de... ()

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Doc. ADM Direito 338.7247.5076.7153

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Liquidação/cumprimento de sentença. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Limites do título executivo e coisa julgada. Termo inicial dos juros moratórios. Ausência de prequestionamento. Súmulas 211/STJ - e 7/stj. Embargos conhecidos e não acolhidos.

1. Embargos de declaração contra acórdão que, ao conhecer parcialmente do recurso especial, atribuiu ao devedor o adiantamento dos honorários periciais na fase autônoma de liquidação e manteve os demais pontos por ausência de prequestionamento e incidência de óbices sumulares.... ()

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