1 - STJDireito penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação para consumo pessoal. Pequena quantidade de droga. 10g de cocaína. Ausência de provas concretas de traficância. Fundada suspeita na abordagem policial. Recurso desprovido. Concessão de habeas corpus de ofício.