Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 240.4161.1475.4854

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória. Recurso adequado. Agravo de instrumento. Acórdão recorrido em conformidade com pacífica Orientação Jurisprudencial do STJ. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Dispositivos legais tidos por violados. Ausência de prequestionamento. Inadmissibilidade.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF