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Doc. ADM Direito 478.1777.2511.8949

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Índole abusiva. Recurso provido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. ADM Direito 497.2367.3579.8468

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Ausência de contradição ou erro material. Embargos rejeitados. Razões de decidir 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a índole abusiva de cláusula de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo, determinando que o critério de reajuste seja aferido em sede de cumprimento de sentença, com base em cálculos atuariais.

2. A embargante alega contradição no acórdão embargado, sob o argumento de que já houve realização de perícia nas instâncias ordinárias, sem que a operadora tenha demonstrado a validade dos percentuais de reajuste. Também aponta erro material quanto à inversão e fixação dos ônus sucumbenciais.... ()

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