1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial ação rescisória. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Violação manifesta de norma jurídica. Ausência. Súmula 343/STF. Incidência. Manutenção da decisão unipessoal.

1 - Ação rescisória. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno. Recurso julgado. Perda do objeto. Configurada. Agravo interno prejudicado.

1 - Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno em recurso especial.

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3 - STJ Agravo interno. Recurso extraordinário. Fundamentação do julgado recorrido. Suficiência. Tema 339 do STF. Conformidade com a tese fixada em repercussão geral. CPC, art. 1.030, I. A ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. Ausência de repercussão geral. Tema 248 do STF. Art. 1.030, I, do a CPC. Negativa de seguimento.

I - CASO EM EXAME 1.1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, aplicando os Temas 339 e 248 do STF. 1.2. A parte agravante alegou: i) a inaplicabilidade do... (Continua)

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