Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.8150.1356.0872

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da agravante.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015/2015, art. 932, III.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 750.0748.5773.7423

2 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Interrupção do prazo recursal. Embargos de declaração tempestivos. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, por intempestividade, em cumprimento provisório de sentença no qual o juízo de primeiro grau não apreciou a exceção de préexecutividade.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF