Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 322.7139.3492.7698

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Duplicata mercantil. Protesto indevido. Dano moral in RE ipsa. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1. O tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, tendo fundamentado adequadamente sua decisão e enfrentado os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, ainda que não tenha acolhido a tese da recorrente.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 059.7151.7899.1787

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Duplicata mercantil. Protesto indevido. Dano moral in RE ipsa. Omissão inexistente. Caráter integrativo. Reexame de provas. Súmula 7/stj. Consonância jurisprudencial. Súmula 83/stj . Embargos rejeitados.

1. Embargos de declaração opostos por empresa contra acórdão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a condenação por danos morais decorrentes de protesto indevido de duplicata mercantil.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF