Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.6171.2317.3356

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Descumprimento contratual.. Dano moral configurado. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF