1 - A análise da configuração de dano moral demanda o reexame do conjunto fático dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
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1 - A análise da configuração de dano moral demanda o reexame do conjunto fático dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
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1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, em concurso formal (art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 70, ambos do CP), valorando negativamente as consequências do crime ante a ausência de restituição do bem às vítimas e a conduta social de um dos recorrentes com base em anotações em sua folha de antecedentes.... ()
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