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Doc. ADM Direito 240.3040.2295.8733

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde sob autogestão. Negativa de cobertura de medicamento oncológico off label. Abusividade. Taxatividade do rol da ans. Desimportância. Acórdão no mesmo sentido da jurisprudência do STJ. Súmula n.83/STJ.

1 - As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos utilizados para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. ... ()

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