1 - STJPenal e processo penal. Recurso especial. Receptação dolosa. Desclassificação para modalidade culposa. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Confissão espontânea. Não ocorrência. Dosimetria da pena. Erro material. Súmula 269/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Concedido de ofício, para correção da habeas corpus pena-Base e do regime prisional.