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Doc. ADM Direito 621.5595.3066.4913

1 - STJ R advogado. Heber leal marinho wedemann. Rj169770 ementa agravo interno no recurso especial. Honorários advocatícios. CPC, art. 85, § 2º. Embargos à execução julgados procedentes. Extinção da execução. Base de cálculo. Proveito econômico objetivamente aferível. Valor atualizado do débito exequendo. Impossibilidade de substituição da base legal por critérios genéricos de razoabilidade e proporcionalidade. Omissão parcial sanada (CPC, art. 1.013, § 3º). Fixação do percentual em 10% sobre o proveito econômico.

1 - Em embargos à execução julgados procedentes com extinção da execução, o proveito econômico corresponde, quando objetivamente aferível, ao valor atualizado do débito exequendo, devendo constituir a base preferencial para a incidência dos percentuais do CPC, art. 85, § 2º.... ()

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