Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.3050.5622.8483

1 - STJ Agravos regimentais nos agravos em recurso especial. Estelionato. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão combatida, ônus da parte recorrente, atrai a incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º; 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.5150.2480.9797

2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Habeas corpus de ofício. Iniciativa do julgador. Rejeição.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.8260.1611.9408

3 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal. Não conhecimento.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração, no prazo de 2 dias corridos, quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.8301.2519.5417

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Embargos de divergência. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 315/STJ. Prescrição da pretensão executória. Delegação ao juízo da execução. Cabimento. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 739.6445.8963.7381

5 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de contradição e obscuridade. Prescrição da pretensão executória. Competência do juízo da execução. Alegação de afastamento da súmula 315/STJ. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 543.6122.2089.6965

6 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Tema 339 do 1stf. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do stj. Tema 181 do stf. Negativa de seguimento. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.

I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o tema 339 do 1STF e diante da ausência de repercussão geral do tema 181 do stf.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF