Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 591.4957.6267.4892

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Plano de saúde. Medicamento. Rol da ans. Taxatividade, em regra. Dut. Função restritiva não reconhecida. Acórdão recorrido. Situação de emergência. Revisão. Súmula 7/stj. Valor dos danos morais. Exorbitância não identificada. Recurso não provido.

1. A segunda seção do STJ firmou que o rol da ans é taxativo, admitindo-se cobertura de procedimento, evento ou medicamento extrarrol apenas em hipóteses excepcionais e restritas, mediante atendimento cumulativo de parâmetros objetivos ( EREsp Acórdão/STJ; EREsp Acórdão/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 220.3140.4342.4370

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático. Possibilidade. Acórdão recorrido. Dissonância de jurisprudência consolidada do STJ. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Minuta de agravo que não infirma especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

1. Nos termos do art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, e da Súmula 568/STJ, pode o Relator, monocraticamente, dar provimento ao recurso especial quando o acórdão recorrido for contrário à jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior. Além disso, a possibilidade de interposição de agravo regimental, com a submissão da insurgência ao Colegiado, esvazia a alegação de cerceamento de defesa. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF