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Doc. ADM Direito 230.5010.8196.2641

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Número reduzido de participantes. «falso coletivo». Natureza individual e familiar do convênio. Apreciação da matéria. Reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O STJ admite, excepcionalmente, que o contrato de plano de saúde coletivo seja tratado como individual ou familiar quando possuir número reduzido de participantes.

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