1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Alegação de excesso de execução. Juros de mora. Possibilidade de exame. Desnecessidade de dilação probatória.

1 - Recurso especial interposto em 09/12/2019 e concluso ao gabinete em 14/10/2020. ... (Continua)

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2 - STJ agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Suposta controvérsia em torno do uso da exceção de pré-executividade. Acórdão embargado conclui pela admissão do expediente quanto ao alegado excesso de juros de mora. Acordão paradigma conclui pela vedação com base na impertinência para examinar excesso quanto a taxas de juro, comissão de permanência, capitalização, bem como quanto á impossibilidade de reconhecer nulidade de ofício em execução referente a contratos bancários. Ausência de similitude fática. Divergência não evidenciada. Agravo interno não provido.

1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação do dissídio jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, inexistente na hipótese dos autos. ... (Continua)

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