«1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova» (REsp Acórdão/STJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). ... ()
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