1 - STJIncidente de assunção de competência. Conflito negativo de competências. Civil e processual civil (CPC/2015). Plano de saúde coletivo empresarial. Controvérsia acerca da competência da justiça do trabalho. Caso concreto. Direito de manutenção de aposentado por invalidez. Plano coletivo empresarial. Operadora de modalidade não autogestão. Competência da justiça comum.
«1 - Controvérsia acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgamento de demanda entre usuário e operadora de plano de saúde coletivo empresarial.
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2 - STJEmbargos de declaração. Processual civil (CPC/2015). Incidente de assunção de competências. Contradição. Existência. Saneamento do acórdão no que tange à tese fixada. Aplicação ao caso concreto. Operadora distinta da pessoa jurídica do empregador. Competência da justiça comum.
«1 - Existência de contradição no acórdão ora embargado quanto à tese fixada no julgamento do presente incidente de assunção de competências.
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