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Doc. ADM Direito 231.1080.8119.9857

1 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por contaminação de criança portadora de leucemia pelo vírus hiv. Menor atendida em diversos hospitais, submetendo-se a diferentes tratamentos e transfusões de sangue. Cerceamento de defesa. Nexo causal entre infecção pelo vírus hiv e transfusão de sangue não comprovado. Dever de indenizar inexistente. Aplicação de multa cominatória em virtude de decisão posteriormente revogada. Impossibilidade. Multa por litigância de má-fé. Afastamento.

1 - Mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, é imprescindível a comprovação do nexo causal para que haja dever de indenizar. ... ()

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