Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 185.3885.7000.6900

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Ausência de contrarrazões. Cabimento.

«1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais, caso o valor se mostre irrisório, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu no caso concreto. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF