1 - STJRecurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Prisão preventiva. Requisitos não apreciados pelo acórdão impugnado. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso que não é exacerbado, tampouco injustificado. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Tese superada. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - O Recorrente, Policial Militar, foi preso em 29/05/2019, por prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia, no dia 17/12/2018, que lhe imputa a suposta prática do crime de organização criminosa, previsto no art. 2º, § 2º e § caput, 4º, IV, da Lei 12.850/2013.
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