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Doc. ADM Direito 164.2500.3925.2175

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DE ALTERNATIVA ADEQUADA. DEVER DE REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. CASO EM EXAME.

Negativa de cobertura para tratamento de radioterapia em hospital conveniado. Danos materiais de R$ 34.420,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ: Inexistência de falha na prestação do serviço, a legalidade da restrição contratual e a ausência de urgência que justificasse o custeio fora da rede credenciada, além de requerer a redução da indenização por danos morais. RAZÕES DE DECIDIR. É abusiva a negativa de cobertura de tratamento oncológico quando não há comprovação da disponibilidade recurso adequado na rede credenciada. A operadora de plano de saúde tem o dever de demonstrar a existência de unidade credenciada capaz de oferecer o mesmo tratamento com a mesma técnica e padrão de qualidade, ônus que não foi cumprido no caso concreto. A recusa imotivada de cobertura, especialmente em situações de tratamento oncológico, gera aflição e angústia ao segurado, configurando dano moral indenizável. O valor arbitrado na sentença (R$ 5.000,00) está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo adequado para compensar o sofrimento do autor e desestimular condutas abusivas. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO... ()

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