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Doc. ADM Direito 502.6063.1051.5343

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DAS AUTORAS. CANCELAMENTO DE VOO E DEMORA DE MAIS DE 13 HORAS PARA REALOCAÇÃO EM NOVO VOO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO QUE NÃO ISENTA A RÉ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, TRATANDO-SE DE RISCO INERENTE À ATIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO. CODIGO CIVIL, art. 734. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS. art. 14, «CAPUT», DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO APÓS 13 HORAS DE ESPERA. PERDA DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS DE AMBAS AS AUTORAS. «QUANTUM» INDENITÁRIO ARBITRADO EM R$5.000,00 PARA CADA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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