1 - TJSP
Apelação. Plano de saúde. Cancelamento unilateral do plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Ocorrência. O julgamento da demanda sem a realização de prova imprescindível para a solução da controvérsia importa em cerceamento do direito da parte.
Caracterizado o cerceamento de defesa, ante a não produção de prova necessária ao julgamento da demanda, anula-se a sentença para que outra se profira após a regular instrução do processo.
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