Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a ré a autorizar e custear integralmente cirurgia de coluna e procedimentos correlatos e todos os materiais/OPME indicados, tornando definitiva a tutela de urgência, afastando o pedido de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) verificar se houve nulidade da sentença por cerceamento de defesa, diante da não realização de prova pericial médica requerida pela operadora de saúde; (ii) determinar, no caso concreto, se é válida ou abusiva a recusa parcial de cobertura de procedimentos e materiais/OPME prescritos para cirurgia de coluna, diante de indicação médica e de parecer de junta médica; (iii) definir a existência de dano moral e a distribuição dos ônus sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. Preliminar de cerceamento de defesa em razão da não realização de prova pericial requerida. Rejeição. Não há nulidade por cerceamento de defesa se as provas coligidas nos autos são suficientes para a formação do convencimento do magistrado e, por outro lado, as requeridas pela parte são desnecessárias à solução da controvérsia. 2. Aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde, conforme a Súmula 608/STJ. 3. Demonstração suficiente nos autos da necessidade do tratamento prescrito, sendo expressamente apontadas pelo profissional as razões técnicas pelas quais era necessária a realização dos procedimentos e materiais apontados. Médico assistente que possui a prerrogativa de determinar as características (tipo, matéria-prima e dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais - OPME necessários à execução dos procedimentos indicados, desde que sejam indicadas pelo menos três marcas, o que foi realizado. 4. A negativa de cobertura da operadora do plano de saúde, embora respaldada em parecer de junta médica, é abusiva no caso concreto, uma vez que o procedimento estava devidamente justificado e fundamentado por laudos e relatórios que atestaram sua necessidade, enquanto o parecer da junta não fundamentou de forma robusta e consistente as razões pelas quais considerou impertinente o procedimento e os materiais indicados. 5. Desnecessidade da realização de laudo pericial em Juízo diante da ausência de dúvida razoável que somente ocorreria se houvesse fundamentação idônea na negativa da junta médica, não gerando conflito técnico equivalente e apto a afastar a indicação clínica. 6. A simples negativa indevida de cobertura não gera dano moral presumido, sendo necessária a demonstração de circunstâncias concretas que evidenciem abalo relevante, conforme tese firmada pelo STJ - no Tema Repetitivo 1.365, o que não ocorreu no caso concreto. IV. DISPOSITIVO Recursos desprovidos.... ()
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