O caso em exame versa sobre a falha na prestação dos serviços de internet perpetrada pela Ré, uma vez que a Autora teve sua conta invadida por «Hackers», agravando-se a situação pela tentativa de prática de golpes contra os demais seguidores da consumidora, o que causou na Apelante constrangimento em seu entorno social. II. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade objetiva da Ré pela falha na segurança de sua plataforma, o que permitiu a invasão da conta da Autora, bem como a fixação do quantum indenizatório por danos morais de forma proporcional ao dano causado. III. Razões de Decidir: A responsabilidade da Ré é objetiva, conforme o CDC, não sendo comprovada culpa exclusiva da Autora ou de terceiro. O dano moral é «in re ipsa», decorrente da invasão da conta Autora, bem como pela tentativa de prática de golpes, justificando a indenização imaterial, no importe de R$ 5.000,00, por critério de razoabilidade e proporcionalidade. IV. Tese de julgamento: 1. Responde objetivamente o fornecedor de serviços de rede social pela falha de segurança. 2. O dano moral «in re ipsa», decorrente da invasão de conta da consumidora e a utilização da conta para a prática de golpes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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