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I. Caso em Exame Embargos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da embargada. A embargante alega contradição no indeferimento da produção de provas e omissão quanto à necessidade de comprovação do efetivo desembolso para reembolso. II. Questão em Discussão: (i) verificar a existência de contradição e omissão no acórdão embargado, e (ii) analisar a alegação de cerceamento de defesa pela embargante. III. Razões de Decidir Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, sendo os embargos meramente infringentes. A alegação de cerceamento de defesa não se sustenta, pois a produção de provas além dos documentos já acostados é desnecessária. A decisão sobre a necessidade de provas cabe ao juiz, aplicando-se a Teoria da Causa Madura. Inexiste justificativa para alteração no curso da relação contratual da fórmula de cálculo do valor dos reembolsos, com imposição de limitador muito aquém dos valores desembolsados para o tratamento. Embargos rejeitados.... ()
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