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Doc. ADM Direito 272.8808.7704.2219

1 - TJSP SAÚDE SUPLEMENTAR -

Obrigação de fazer c/c indenizatória - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes - Descredenciamento do hospital no qual o paciente fazia acompanhamento de sua enfermidade - Incidência da Lei 9.656/98, art. 17 - Falta de notificação adequada, com antecedência de trinta dias - Não demonstrada substituição por prestador equivalente - Ônus da prova que compete à operadora de saúde - Abusividade - Devolução dos valores dispendidos - Dano moral - Ocorrência - Legítima expectativa frustrada - Razoabilidade e proporcionalidade - Recurso do autor provido parcialmente - Recurso da ré não provido... ()

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